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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 07:01
Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas
O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:30
Hotel terá que repassar taxa de serviço a recepcionista
Recepcionista afirmou que sua remuneração era composta por salário fixo acrescido de taxa de serviço, que na verdade seriam as gorjetas incluídas nas despesas dos hóspedes porém, hotel retinha 36% da importância efetivamente recolhida, sob o argumento de que os valores se destinavam a custear a administração
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Legislação » Clipping Publicado em 17 de Março de 2017 - 14:03
Clipping de Legislação (13 a 17 de Março de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:44
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:28
Lei nº 12.734, de 30 de Novembro de 2012
Data de publicação da promulgação das partes anteriormente vetadas
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Garçonete chamada de ?vassourinha do Harry Potter" será indenizada
Ela também era apelidada por seus colegas e pelo gerente do restaurante de "magrela e desnutrida"
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:26
Ex-marido deve manter padrão de vida de filhos e ex-mulher
O genitor deve proporcionar a ex-mulher e filhos o mesmo padrão de vida que mantinham antes da separação.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 16:01
Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos
A Decisão é da 1ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:20
Aluno especial não precisa pagar taxa
Justiça considerou abusiva a cobrança da taxa para a permanência da criança com transtorno invasivo de desenvolvimento na instituição de ensino
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 20:40
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:23
Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Execução de título extrajudicial. Posterior decretação de falência do executado. Valor arrestado proveniente de caução prestada em ação cautelar de sustação de protesto.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial e julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:56
Existe possibilidade de a companheira dividir a pensão com a ex-cônjuge?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 10:13
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.543, de 20/09/05.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 16:40
Determinada divisão de pensão por morte entre ex-mulher e companheira
O servidor público ainda era legalmente casado com a ex-companheira, mas não convivia com ela desde 1988. Até a sua morte manteve união estável com outra, porém continuou sustentando a ex-mulher
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:39
Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização
O empregador não tem o direito de responsabilizar, de forma indiscriminada, os demais trabalhadores pelo ato de um ou alguns e, muito menos, descontar valores de seus salários
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:17
DPVAT poderá financiar hospitais estaduais e municipais especializados no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito
Assim, João Vicente Claudino propõe que 15% dos recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde; 15%, aos Fundos Estaduais; e 20%, aos Fundos Municipais de Saúde.